POLÍTICA DE ENTREGA, TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS – MARIUTTI TEAM
Última atualização: setembro de 2026
Esta Política estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas através do site mariuttiteam.com, observando a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.
1. Entregas
Os produtos físicos adquiridos no site Mariutti Team são enviados para os endereços informados pelo cliente no momento da compra.
O cálculo do frete é realizado de acordo com o endereço de destino, modalidade de entrega disponível, características do pedido e informações fornecidas pelos serviços de transporte integrados ao site.
Atualmente, os envios podem ser realizados através dos Correios, incluindo modalidades disponibilizadas no momento da compra.
O valor do frete é informado ao cliente antes da conclusão do pedido.
2. Prazo para postagem
Após a confirmação do pagamento, o Mariutti Team possui prazo de até 7 dias úteis para preparação e postagem do pedido, salvo quando houver informação diferente na página específica do produto.
Esse prazo refere-se à preparação e postagem do pedido e não deve ser confundido com o prazo de transporte informado pelos Correios ou pela transportadora.
O prazo estimado de entrega começa a ser considerado após a postagem do pedido.
Produtos em pré-venda, personalizados ou vinculados a campanhas específicas poderão possuir prazos diferentes, que serão informados na respectiva página do produto.
3. Prazo de entrega
O prazo estimado de entrega é calculado de acordo com:
-
CEP do destinatário;
-
modalidade de envio escolhida;
-
disponibilidade do serviço postal;
-
características do pacote;
-
eventuais condições operacionais dos Correios ou da transportadora.
Os prazos apresentados no site são estimativas fornecidas pelo serviço responsável pelo transporte.
Após a postagem, situações como greves, condições climáticas, restrições logísticas, períodos de alta demanda ou outros eventos externos podem ocasionar alterações no prazo originalmente estimado.
4. Código de rastreamento
Quando disponível para a modalidade contratada, o cliente receberá um código de rastreamento para acompanhamento da entrega.
O rastreamento poderá ser consultado através dos canais disponibilizados pelo transportador.
5. Endereço incorreto ou incompleto
É responsabilidade do cliente preencher corretamente os dados necessários para entrega.
Caso o pedido seja devolvido ao remetente por motivos como:
-
endereço incorreto;
-
endereço incompleto;
-
destinatário desconhecido;
-
ausência de retirada dentro do prazo da transportadora;
o Mariutti Team entrará em contato com o cliente para definição de um novo envio.
Quando a devolução decorrer exclusivamente de informação incorreta fornecida pelo cliente ou da não retirada do objeto no prazo informado pelo transportador, poderá ser necessária a cobrança de um novo frete para reenvio, observada a legislação aplicável.
6. Direito de arrependimento em compras online
Nas compras realizadas através do site, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos físicos, o cliente poderá comunicar a desistência da compra no prazo de 7 dias corridos contados do recebimento do produto.
O pedido de desistência deverá ser comunicado através do e-mail:
Recomenda-se informar:
-
nome utilizado na compra;
-
número do pedido;
-
produto adquirido;
-
motivo do contato.
O exercício do direito de arrependimento não depende da existência de defeito no produto.
7. Devolução por arrependimento
Após a solicitação dentro do prazo legal, o Mariutti Team informará ao cliente as instruções necessárias para devolução.
O produto deverá ser devolvido preferencialmente com:
-
embalagem original, quando disponível;
-
acessórios;
-
brindes eventualmente enviados;
-
demais itens que tenham acompanhado o pedido.
A simples abertura da embalagem para verificação do produto não elimina automaticamente o direito legal do consumidor.
No exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos pelo consumidor serão restituídos na forma prevista pela legislação aplicável. O artigo 49 do CDC prevê a devolução dos valores pagos em razão da contratação.
8. Reembolso
Após o recebimento e processamento da devolução, o reembolso será realizado utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo para visualização do estorno poderá variar conforme:
-
administradora do cartão;
-
instituição financeira;
-
plataforma de pagamento;
-
método utilizado na transação.
Quando aplicável o direito de arrependimento previsto em lei, serão observadas as regras legais referentes à restituição dos valores pagos.
9. Trocas por preferência do cliente
Além dos direitos previstos em lei, o Mariutti Team permite solicitar troca de determinados produtos físicos em até 30 dias corridos após o recebimento, quando a troca decorrer de preferência do cliente, por exemplo tamanho, modelo ou outro item disponível.
A solicitação deverá ser realizada através do e-mail:
A troca estará sujeita à disponibilidade do produto solicitado.
Para trocas por mera preferência realizadas fora do prazo legal de arrependimento, o produto deverá estar:
-
sem sinais de uso inadequado;
-
em condições adequadas para análise;
-
acompanhado dos itens originalmente fornecidos, quando aplicável.
Nessas trocas voluntárias, os custos de transporte poderão ficar a cargo do cliente, desde que não se trate de defeito, vício, erro no pedido ou outra situação de responsabilidade do fornecedor.
10. Produto enviado incorretamente
Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com o Mariutti Team assim que identificar o problema.
O contato deverá ser realizado pelo e-mail:
Após confirmação do erro, serão fornecidas as orientações para correção do pedido, sem transferência indevida ao consumidor dos custos decorrentes de erro da loja.
11. Produto avariado no transporte
Caso o produto seja recebido com sinais de dano decorrente do transporte, recomendamos que o cliente registre fotografias da embalagem e do produto e entre em contato pelo e-mail:
A situação será analisada para definição da solução adequada.
12. Produtos com vício ou defeito
Os produtos comercializados no site estão sujeitos às garantias previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
O CDC estabelece prazo para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação de:
-
30 dias para produtos e serviços não duráveis;
-
90 dias para produtos e serviços duráveis.
Esses prazos são contados da entrega efetiva do produto. No caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
O cliente deverá entrar em contato através de:
e fornecer informações sobre o problema identificado.
Quando necessário, poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações para facilitar a análise.
13. Solução de produtos com defeito
Quando constatado vício de responsabilidade do fornecedor, serão observadas as soluções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em regra, o fornecedor possui prazo legal para solucionar o vício e, nas hipóteses previstas pelo CDC, o consumidor poderá ter direito à substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Os custos necessários à solução de problema decorrente de vício ou defeito de responsabilidade do fornecedor não serão transferidos indevidamente ao consumidor.
14. Produtos digitais
Produtos digitais, como arquivos, materiais para download, tablaturas, livros digitais ou outros conteúdos fornecidos eletronicamente, possuem características diferentes dos produtos físicos.
As solicitações relacionadas a cancelamento, acesso, falha no download ou reembolso serão analisadas conforme:
-
momento da solicitação;
-
disponibilização ou não do conteúdo;
-
eventual utilização ou acesso;
-
natureza do produto;
-
legislação aplicável ao caso.
Nada nesta Política pretende excluir ou limitar direitos que sejam assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Caso haja problema técnico com o acesso ao produto digital adquirido, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail:
15. Produtos autografados, personalizados ou edições especiais
Produtos autografados, personalizados, numerados ou preparados especificamente para determinado cliente poderão possuir características próprias.
Essas características serão consideradas na análise de trocas e devoluções, sempre respeitando os direitos que não possam ser excluídos pela legislação de proteção ao consumidor.
Diferenças decorrentes da própria natureza de uma assinatura manual, dedicatória ou processo artesanal não serão consideradas automaticamente defeitos do produto.
16. Itens promocionais e brindes
Produtos adquiridos em promoções continuam sujeitos aos direitos legais do consumidor.
Quando uma devolução envolver pedido acompanhado de brindes ou itens promocionais condicionados à compra, esses itens também poderão precisar ser devolvidos para processamento integral do cancelamento.
17. Tentativas de entrega e devolução pelos Correios
Os procedimentos relacionados a número de tentativas de entrega, disponibilidade para retirada e prazo de permanência em agência seguem as regras do transportador utilizado.
É responsabilidade do cliente acompanhar o rastreamento do pedido quando o código estiver disponível.
Se o objeto retornar ao Mariutti Team, entraremos em contato para definição do procedimento adequado.
18. Contato
Para assuntos relacionados a pedidos, entregas, trocas, devoluções ou reembolsos:
Mariutti Team
Site: mariuttiteam.com
E-mail: contatoluismariutti@gmail.com